Quem não tem como pagar por remédios ou tratamentos tem o direito, por lei, de recorrer à rede pública de saúde para obtê-los. O SUS (Sistema Único de Saúde) disponibiliza uma lista de 560 medicamentos que são distribuídos gratuitamente em todo o país em unidades de saúde, de acordo com o Ministério da Saúde.
Tais remédios são classificados como “básico” (hipertensão e diabetes, são alguns), “estratégico” (Aids, tuberculose e hanseníase, por exemplo) e “especializado” (ou de alto custo), conforme o tipo de doença.
No caso dos últimos, os remédios nem sempre condizem com os de maior preço, mais são assim chamados pelo nível de complexidade do tratamento, segundo o Ministério da Saúde.
Para não haver mais dúvidas, o R7 consultou o Ministério da Saúde e os advogados especialistas em Direito da Saúde Tiago Matos Farina, diretor jurídico do Instituto Oncoguia e Vinícius de Abreu, representante jurídico da ONG Saúde Legal, que mostram todos os passos necessários para conseguir os medicamentos.
Aprenda a forma certa de pedir os medicamentos
Para solicitar os medicamentos, o paciente deve, primeiramente, estar cadastrado no SUS. Feito isso, ele deve levar alguns documentos à unidade de saúde onde vai fazer o pedido. Vale saber, no entanto, que não é em qualquer unidade que se poderá fazer isso, pois somente em algumas ocorrem a entrega específica de medicamentos de alto custo. Fato que, segundo Abreu, da Saúde Legal, tira a agilidade do processo.
- O certo seria ministrar esses remédios em qualquer posto. Mas existe todo um protocolo que dificulta e as pessoas precisam utilizar outras armas, por vezes jurídicas, para conseguir os medicamentos.
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